Projeto RAGES

A necessidade de Abordagens Baseadas em Ecossistemas (EBA) padronizadas que atendem aos requisitos do MSFD e as necessidades práticas das autoridades competentes são reconhecidas há muito tempo. Tal como salientado no relatório da Comissão sobre o primeiro ciclo de implementação do DTSM, os Estados-Membros da UE lutaram para desenvolver abordagens de execução inter-comparáveis ​​e regionalmente harmonizadas, e a aplicação de estratégias marinhas tem sido principalmente a nível nacional. Para o primeiro ciclo, esta falta de harmonização regional constituiu um obstáculo à aplicação efetiva da diretiva, em especial do artigo 3.º, n.º 5, ad 5, que determina a determinação sub-regional do bom estado ambiental (BIG).
Territórios marinhos na Europa podem se estender até 350 milhas náuticas a partir da costa e a profundidades de 5000m. O tamanho, a inacessibilidade, a natureza dinâmica e a variabilidade desses sistemas inevitavelmente resultam em incerteza sobre a condição do sistema. Essa falta de conhecimento completo é um conceito fundamental na EBA adaptativa. Reconhecendo o tremendo desafio de medir, monitorar e atender o GES nessas áreas, a decisão revisada da comissão sobre descritores ea estratégia comum de implementação do Grupo de Coordenação da Estratégia Marinha enfatizaram o papel das abordagens baseadas no risco para permitir a eficiência regional e regional. implementação sub-regional do DQEM e “concentrar os seus esforços nas principais pressões antropogénicas que afectam as suas águas” (considerando 6) e estabelecer limiares “com base no princípio da precaução, reflectindo o risco potencial para o ambiente marinho” ( N.º 1 do artigo 4.º) e o conceito de risco é explícito na própria directiva (considerando 27 e n.º 4 do artigo 14.º).
RAGES reúne autoridades públicas de quatro Estados-Membros da UE (Irlanda, França, Espanha e Portugal) com responsabilidade partilhada pela implementação regional e sub-regional do MSFD na região do Atlântico Nordeste, juntamente com especialistas em análise de risco (INERIS), e especialização técnica em medição e monitorização ecológica (MaREI, IMPA, ARDITI, FCUL) para cumprir os objectivos de “apoiar o desenvolvimento da implementação operacional de indicadores regionais, listas de elementos, valores limite e regras de integração para implementar o GES”. Esta apresentação é feita conjuntamente entre os quatro Estados-Membros da UE e as suas autoridades competentes em matéria de DQF, que partilham as três sub-regiões, e está de acordo com as duas prioridades indicadas no convite à apresentação de propostas: “Apoio ao desenvolvimento e à implementação operacional dos programas regionais e sub - indicadores regionais, listas de elementos, valores limiares e regras de integração para implementar a Decisão GES ”e“ Colmatar o fosso entre a Macaronésia e o Oceano Atlântico NE - rumo a uma estratégia coordenada ”(Macaronésia- Prioridade 2). padrões na gestão de risco (ISO 31000) com as etapas obrigatórias do processo de implementação do MSFD, a RAGES utilizará dados e informações dos programas nacionais existentes do 1º ciclo e iniciativas regionais (ex. Avaliação Intermediária da OSPAR) para desenvolver e promover uma implementação eficiente e rentável. , abordagem replicável e transparente para a implementação comum do MSFD no Atlântico Nordeste.

Este projeto está alinhado com os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):