Concursos

Aviso de Abertura de Candidaturas para Financiamento de Unidades e Polos de I&D - 1ª Edição

A ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - abre o primeiro concurso para financiamento de Unidades e Polos de I&D, ao abrigo do Regulamento de financiamento de Unidades e Polos de I&D da ARDITI.

OBJETIVOS

A ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação – Associação tem por objeto o apoio a atividades de investigação e de desenvolvimento experimental, de promoção da difusão tecnológica, de formação e informação científica e técnica, bem como de ações que contribuam para a modernização e desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira.

Para a prossecução dos seus fins, a ARDITI deve fazer da investigação e inovação uma prioridade para a Região Autónoma da Madeira, apoiando a geração de emprego qualificado, promover e apoiar atividades de investigação e desenvolvimento através da atribuição de financiamento a projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico.

Desta de forma, pretende-se com este financiamento, incentivar a qualidade e a relevância das unidades e dos polos de I&D com atividade na Região Autónoma da Madeira, intensificar o esforço de I&D e de criação de conhecimento, e o desenvolvimento e a valorização do sistema científico e tecnológico da RAM.

DESTINATÁRIOS

As unidades de investigação e desenvolvimento (unidades de I&D) e polos de unidades de investigação e desenvolvimento (polos de I&D) cuja entidade de gestão ou de acolhimento tenha sede na Região Autónoma da Madeira e que tenham, comprovadamente, obtido no processo de avaliação externa a cargo da FCT, I.P. os níveis de classificação de qualidade “Excelente” e “Muito Bom”.

FINANCIAMENTO

As candidaturas aprovadas são financiadas pelo Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e da ARDITI.

O financiamento a atribuir está condicionado à efetiva disponibilidade orçamental da ARDITI.

O financiamento assume a forma de subvenção, sendo este limitado ao valor (médio) do financiamento plurianual (Base) aprovado pela FCT para o período de 2020-2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL

A dotação orçamental total afeta ao presente concurso é de 300.000€.

DURAÇÃO DE CONTRATO

O financiamento mantém-se enquanto as unidades e os polos de I&D mantiverem, comprovadamente, os níveis de classificação de qualidade “Excelente” ou “Muito Bom” no âmbito do processo de avaliação externa a cargo da FCT, I.P., até limite da comparticipação financeira aprovada pela ARDITI.

DESPESAS ELEGÍVEIS

As despesas são elegíveis a partir do dia 1 de janeiro de 2022.

Consideram-se elegíveis as despesas efetivamente pagas, claramente identificadas e associadas à concretização dos objetivos do financiamento das Unidade e Polos de I&D, cuja natureza, razoabilidade e data de realização respeitem a regulamentação específica, bem como as demais regras aplicáveis, nacionais e comunitárias, em particular em matéria de auxílios estatais, ambiente, igualdade de oportunidades e concorrência.

São elegíveis as despesas suportadas pelo beneficiário enquadradas nas seguintes rubricas de despesa:

  • Recursos Humanos
  • Missões
  • Aquisição de Bens e Serviços
  • Instrumentos e Equipamento Científico e Técnico
  • Outras despesas correntes
  • Gastos Gerais

CANDIDATURAS

O período de apresentação de candidaturas é de 15 de março de 2022 até às 17:00, hora de Lisboa, de 29 de março de 2022.

As candidaturas são submetidas para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., utilizando o formulário disponível na página eletrónica da ARDITI. Não são aceites candidaturas submetidas por outros meios.

Cada candidatura é instruída com os seguintes elementos obrigatórios:

- Formulário de candidatura;

- Processo de candidatura à avaliação externa pela FCT, I.P. e os respetivos resultados da avaliação;

- Comprovativo do valor do Financiamento plurianual (Base) aprovado pela FCT para o período de 2020 -2023;

AVALIAÇÃO

Apenas serão admitidas as candidaturas instruídas com a documentação exigida.

A análise das candidaturas é realizada pelos serviços da ARDITI.

DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS

Os candidatos serão notificados por correio eletrónico.

AUDIÊNCIA PRÉVIA E RECLAMAÇÃO

Os candidatos podem pronunciar-se sobre a proposta de decisão, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da notificação da proposta de decisão.

CONTACTOS

Informações sobre o concurso devem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

DOCUMENTOS DO CONCURSO

 

 

 

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